O governo federal anunciou algumas medidas que devem impactar o pagamento de precatórios em 2024. Uma delas foi a edição de uma medida provisória que autoriza o governo a abrir um crédito extraordinário de cerca de R$ 97 bilhões para quitar os precatórios atrasados até 2023. Essa medida foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que se trata de uma situação excepcional que não precisa respeitar o teto de gastos.
Esses precatórios atrasados começaram a ser pagos logo após o recesso do Judiciário, ainda em janeiro de 2024. Isso deve beneficiar milhares de credores que esperam há muito tempo pelo seu dinheiro.
Já para os precatórios inscritos para 2024, a previsão é de pagamento integral e de acordo com o calendário de pagamentos do Conselho da Justiça Federal. A praxe indica quitação no segundo semestre de 2024, mas poderá ocorrer antes, dependendo da disponibilidade de recursos.
Essas medidas representam um avanço na gestão dos precatórios federais, mas ainda há muitos desafios a serem enfrentados. O governo precisa equilibrar as suas contas públicas, sem comprometer os direitos dos credores. Além disso, é preciso evitar novos atrasos e garantir a segurança jurídica dos precatórios.
Se você tem um precatório federal, é importante acompanhar a sua situação e verificar se ele está na lista da LOA 2024. Para isso, você precisa do número do seu precatório. Você pode consultar a LOA 2024 no site da Câmara dos Deputados ou no site do tribunal de origem do seu precatório.
Também é recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado em precatórios, que pode orientá-lo sobre os seus direitos e as melhores opções para receber o seu dinheiro. Uma delas é a venda do seu precatório para uma empresa especializada, que pode antecipar o seu pagamento com um deságio.
Se você quer saber mais sobre precatórios federais, acesse o site da Orbi Precatórios, uma empresa que compra e vende precatórios de forma segura e transparente. Lá você encontra informações atualizadas e confiáveis sobre o assunto, além de poder fazer uma simulação gratuita do valor do seu precatório.